Contribuintes podem parcelar dívida com desconto em Arroio do Meio

Com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários incluídos na dívida ativa, a Administração Municipal instituiu o programa Crédito Legal.


Com isso, as pessoas em dívida com o poder público terão um ano para participar e ficar com as contas em dia. No município a dívida ativa passa de R$ 3 milhões e a expectativa com o Crédito Legal é recuperar cerca de 30% desse valor, ou seja, R$ 1 milhão.


A partir de 10 de agosto, o programa oferece descontos de 20% a 75% na multa e nos juros dependendo da quantidade de parcelas. Esta cobrança poderá ser feita em até 36 vezes, já que o Crédito Legal visa acelerar o processo de cobrança e buscar equilíbrio das contas do município.


Os impostos que podem ser pagos pelo programa são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Imposto Sobre Serviços (ISS), multas, Habilitação Popular e taxas diversas. Pessoas interessadas em renegociar as suas dívidas devem procurar o setor de tributação da secretaria da Fazenda. Descontos e parcelas

Pagamento à vista com desconto de 75% do valor da multa e dos juros

Pagamento em até 12 parcelas com desconto de 50% do valor da multa e dos juros

Pagamento em até 24 parcelas com desconto de 30% do valor da multa e dos juros

Pagamento em até 36 parcelas com desconto de 20% do valor da multa e dos juros




Fonte: Prefeitura de Arroio do Meio

 
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